Amanhã, dia 31 de agosto, é o último dia para participar da Consulta pública para modernização da Lei de Direito Autoral.
Já está em cima da hora para participar, mas não é tarde para buscar informações sobre a Lei de Direito Autoral e sua modernização. Para começar, há muitas informações disponíveis no site da Consulta pública: http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral
É uma questão complexa e de extrema importância que afeta produtores e consumidores de obras intelectuais, ou seja, todos os cidadãos brasileiros (idealmente).
A proposta de modernização da Lei de Direito Autoral que o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, apresenta à sociedade brasileira visa garantir os direitos de artistas e criadores, além de harmonizar essa garantia com o direito de todo cidadão brasileiro de ter acesso à cultura e ao conhecimento e os direitos dos investidores. Os direitos autorais são também a espinha dorsal da economia da cultura, pois estimula a criatividade e regula o acesso aos próprios bens culturais.
A harmonia entre essas diversas faces não está garantida pela atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Além disso, as tecnologias digitais e a internet, ao criarem novas possibilidades de trocas simbólicas e econômicas, reforçam as lacunas dessa legislação.
Para mais informações, leia também a Cartilha sobre a modernização da Lei de direito autoral.
Um dos textos disponíveis no blog da Consulta pública aborda a questão da cópia de livros nas universidades, vale a leitura: Novo texto da LDA propõe regularizar cópia de livros nas universidades e remunerar o autor.
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